Termos e Condições
5853bt

1 Definições

Para efeitos destes Termos e Condições, as seguintes expressões terão os significados abaixo indicados:

• "Plataforma": o site 5853bt, disponível em https://5853bt.cam, incluindo todos os seus subdomínios, aplicativos e serviços associados;
• "Usuário" ou "Você": qualquer pessoa física maior de 18 anos que acesse, utilize ou se cadastre na Plataforma;
• "Conta": o registro individual criado pelo Usuário para acessar os serviços do 5853bt;
• "Saldo": os fundos depositados pelo Usuário e disponíveis para apostas ou saque na sua Conta;
• "Bônus": créditos promocionais concedidos pelo 5853bt ao Usuário, sujeitos a termos e condições específicos de cada promoção;
• "Rollover" ou "Requisito de Apostas": o número de vezes que o valor do bônus precisa ser apostado antes de estar disponível para saque;
• "KYC": processo de Conheça Seu Cliente (Know Your Customer) para verificação de identidade do Usuário;
• "Pix": sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central do Brasil;
• "BRL" ou "R$": Real Brasileiro, moeda oficial da República Federativa do Brasil.

2 Aceitação dos Termos

Ao acessar, navegar ou utilizar a Plataforma 5853bt, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos e Condições, bem como nossa Política de Privacidade, que são incorporados por referência a este documento.

Caso o Usuário não concorde com qualquer parte destes Termos, deverá cessar imediatamente o uso da Plataforma. O uso continuado após a publicação de alterações constitui aceitação tácita das novas condições.

3 Elegibilidade e Cadastro

3.1 Requisitos de elegibilidade

Para criar uma Conta no 5853bt, o Usuário deve:

• Ter 18 (dezoito) anos completos ou mais;
• Ser residente no Brasil ou possuir CPF válido emitido pela Receita Federal do Brasil;
• Não estar incluído em lista de autoexclusão de plataformas de apostas ou jogos de azar;
• Não ser funcionário, sócio, prestador de serviços ou parente em primeiro grau de colaboradores do 5853bt;
• Não ter tido conta previamente suspensa ou encerrada por violação destes Termos.

3.2 Uma conta por Usuário

Cada Usuário pode manter somente uma (1) Conta ativa no 5853bt. É expressamente proibida a criação de múltiplas contas por uma mesma pessoa física, independentemente do endereço de e-mail, CPF ou dispositivo utilizado. A detecção de contas duplicadas poderá resultar em suspensão imediata de todas as contas envolvidas, retenção de saldos e comunicação às autoridades competentes.

3.3 Responsabilidade pelas informações

O Usuário é inteiramente responsável pela veracidade, exatidão e atualização das informações fornecidas no cadastro. O fornecimento de dados falsos ou incompletos constitui violação grave destes Termos e poderá ensejar encerramento imediato da Conta, perda de saldos e, eventualmente, responsabilização civil e criminal nos termos da legislação brasileira.

4 Verificação de Identidade (KYC)

O 5853bt aplica procedimentos de Conheça Seu Cliente (KYC) em conformidade com a Lei 9.613/1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro), suas alterações e demais normas regulatórias aplicáveis ao setor de apostas no Brasil.

4.1 Documentos exigidos

Para realizar saques ou em caso de solicitação expressa do 5853bt, o Usuário deverá apresentar:

• Documento de identidade oficial com foto (RG, CNH ou Passaporte) — frente e verso;
• CPF — caso não conste no documento de identidade;
• Comprovante de residência emitido há no máximo 90 (noventa) dias;
• Selfie segurando o documento de identidade, quando solicitado pelo time de verificação.

4.2 Prazo de verificação

O 5853bt compromete-se a analisar os documentos submetidos em até 2 (dois) dias úteis. Durante o período de análise, saques poderão estar temporariamente suspensos. O Usuário será notificado por e-mail sobre o resultado da verificação.

4.3 Monitoramento de transações

O 5853bt reserva-se o direito de monitorar transações e bloquear operações que apresentem características suspeitas de lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou qualquer outra atividade ilícita, comunicando às autoridades competentes quando exigido por lei.

5 Depósitos

5.1 Métodos aceitos

O 5853bt aceita os seguintes métodos de depósito em Reais Brasileiros (BRL):

• Pix — instantâneo, disponível 24/7, sem taxa, mínimo de R$ 30,00;
• Mercado Pago — e-wallet, processamento em até 5 minutos;
• PicPay — e-wallet, processamento em até 10 minutos;
• Boleto Bancário — processamento em 1 a 3 dias úteis, mínimo de R$ 50,00;
• TED/DOC — transferência bancária em dias úteis, mínimo de R$ 100,00;
• Cartão de Crédito/Débito (Visa, Mastercard, Elo) — instantâneo, mínimo de R$ 50,00;
• USDT — criptomoeda Tether (ERC-20/TRC-20), sujeita à taxa de rede, mínimo equivalente a R$ 100,00.

5.2 Condições gerais de depósito

Todos os depósitos devem ser realizados com fundos lícitos provenientes de contas bancárias ou carteiras digitais registradas em nome do próprio Usuário. É vedado o uso de cartões ou contas de terceiros. O 5853bt não aceita depósitos em espécie.

6 Saques

6.1 Processamento de saques

Saques solicitados por Usuários com verificação KYC completa são processados em até 1 (uma) hora via Pix, em dias úteis e horários normais de operação. Saques solicitados em finais de semana e feriados podem levar até 4 (quatro) horas. O 5853bt não garante prazo específico para saques via métodos distintos do Pix.

6.2 Valor mínimo e máximo

• Saque mínimo: R$ 50,00;
• Saque máximo diário: R$ 20.000,00 (conta padrão);
• Saque máximo mensal: R$ 200.000,00 (conta padrão);
• Limites diferenciados podem ser aplicados a contas VIP mediante análise individual.

6.3 Método de saque

Por padrão, os saques serão processados pelo mesmo método utilizado no depósito mais recente elegível. O 5853bt reserva-se o direito de solicitar documentação adicional antes de aprovar saques de valores significativos ou em casos de comportamento atípico detectado pelo sistema antifraude.

6.4 Condições para saque de bônus

Saldos provenientes de bônus somente podem ser sacados após o cumprimento integral do requisito de apostas (rollover) especificado na promoção correspondente e dentro do prazo de validade do bônus. Bônus expirados são automaticamente removidos da Conta sem direito a reembolso.

7 Bônus e Promoções

7.1 Regras gerais de bônus

O 5853bt pode oferecer bônus de boas-vindas, bônus de recarga, cashback, giros grátis e outras promoções a seu exclusivo critério. Cada promoção possui regulamento próprio publicado no site, que prevalece sobre qualquer comunicação informal.

7.2 Requisito de apostas (rollover)

O rollover padrão do 5853bt é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus recebido, salvo indicação contrária no regulamento específico da promoção. O prazo padrão para cumprimento do rollover é de 30 (trinta) dias corridos a partir da ativação do bônus.

7.3 Jogos elegíveis para rollover

Nem todos os jogos contribuem igualmente para o cumprimento do rollover. A tabela de elegibilidade está disponível na seção de promoções da Plataforma. Em geral:

• Slots: contribuição de 100%;
• Cassino ao vivo (blackjack, baccarat, roleta): contribuição de 10%;
• Apostas esportivas com odds abaixo de 1,50: contribuição de 0%;
• Apostas esportivas com odds de 1,50 ou acima: contribuição de 100%.

7.4 Abuso de bônus

O 5853bt monitora padrões de apostas que possam indicar abuso de bônus, como apostas de baixo risco sistemático apenas para cumprir rollover, uso de contas de terceiros ou estratégias de arbitragem com fundos bonificados. A detecção de tais comportamentos pode resultar na anulação do bônus, encerramento da Conta e retenção de saldos suspeitos.

8 Regras de Apostas e Jogos

8.1 Apostas esportivas

As apostas esportivas no 5853bt são de odds fixas. Uma vez confirmada pelo sistema, a aposta não pode ser cancelada pelo Usuário, exceto quando o recurso de Cashout estiver disponível e ativado para aquele mercado específico. O 5853bt reserva-se o direito de corrigir erros de odds manifestamente incorretos antes da confirmação da aposta.

8.2 Jogos de cassino

Todos os jogos de cassino disponíveis na Plataforma são fornecidos por estúdios licenciados e auditados por laboratórios independentes. O RTP (Retorno ao Jogador) de cada jogo é determinado pelo provedor e está disponível no painel informativo do jogo. O 5853bt não manipula os resultados dos jogos de cassino.

8.3 Malfuncionamento técnico

Em caso de falha técnica comprovada durante uma partida ou rodada de jogo, a aposta correspondente poderá ser anulada e o valor devolvido ao saldo do Usuário. Ganhos obtidos durante ou decorrentes de malfuncionamentos técnicos não são válidos e não serão pagos.

9 Comportamento Proibido

São expressamente proibidas as seguintes condutas na Plataforma 5853bt:

• Utilizar softwares de automação, bots, scripts ou qualquer tecnologia para simular apostas humanas ou manipular resultados;
• Realizar apostas com o único propósito de cumprir rollover de forma abusiva sem risco real (estratégias de "dutching" ou "arbing" com fundos bonificados);
• Criar múltiplas contas para aproveitamento indevido de promoções de boas-vindas;
• Utilizar a Plataforma para lavagem de dinheiro ou qualquer atividade financeira ilícita;
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros;
• Tentar acessar contas de outros Usuários ou sistemas internos do 5853bt;
• Publicar ou transmitir conteúdo difamatório, ofensivo, discriminatório ou ilegal nos canais de comunicação da Plataforma.

A violação de qualquer das proibições acima pode resultar em suspensão imediata da Conta, confisco de saldos obtidos de forma ilícita e comunicação às autoridades brasileiras competentes.

10 Encerramento de Conta

10.1 Encerramento pelo Usuário

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua Conta a qualquer momento através do suporte ao cliente do 5853bt, mediante contato via e-mail para [email protected]. Antes do encerramento, saques pendentes serão processados nos termos regulares, desde que não haja impedimento legal ou regulatório.

10.2 Encerramento pelo 5853bt

O 5853bt pode encerrar ou suspender uma Conta, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos:

• Violação destes Termos e Condições;
• Fornecimento de informações falsas no cadastro ou no processo KYC;
• Comportamento fraudulento ou suspeita fundamentada de lavagem de dinheiro;
• Ordem judicial ou determinação de autoridade regulatória competente;
• Inatividade prolongada da Conta por período superior a 12 (doze) meses consecutivos.

10.3 Autoexclusão

Usuários que desejam se autoexcluir temporária ou definitivamente por motivos relacionados ao jogo responsável podem solicitar essa medida através da página Jogo Responsável. Durante o período de autoexclusão, a Conta ficará inacessível e nenhuma comunicação promocional será enviada ao Usuário.

11 Jogo Responsável

O 5853bt é comprometido com a promoção do jogo responsável. A Plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de controle ao Usuário:

• Limites de depósito: diário, semanal e mensal, configuráveis pelo Usuário;
• Limites de perda: valores máximos de perda por período;
• Tempo de pausa: intervalos de 24 horas, 7 dias ou 30 dias;
• Autoexclusão: encerramento temporário ou permanente da Conta por iniciativa do Usuário;
• Verificação de realidade: lembretes sobre tempo de jogo configuráveis.

Para acessar as ferramentas de jogo responsável ou solicitar ajuda, visite nossa página Jogo Responsável. Se você ou alguém que conhece apresenta sinais de dependência em jogos, entre em contato com um profissional de saúde mental.

12 Limitação de Responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela legislação brasileira aplicável, o 5853bt não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas realizadas livremente pelo Usuário;
• Interrupções temporárias de serviço causadas por manutenção programada ou emergências técnicas;
• Falhas de conexão de internet ou dispositivos do lado do Usuário;
• Acesso não autorizado à Conta do Usuário por terceiros, quando decorrente de negligência do próprio Usuário na guarda de suas credenciais;
• Conteúdo de sites terceiros eventualmente acessados a partir de links na Plataforma.

A responsabilidade total do 5853bt perante um Usuário, em qualquer circunstância, não excederá o valor do saldo real disponível na Conta do respectivo Usuário no momento do evento que originou a reclamação.

13 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na Plataforma 5853bt — incluindo, mas não se limitando a textos, logotipos, marcas, imagens, layouts, softwares e bases de dados — é protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual, notadamente a Lei 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) e a Lei 9.279/1996 (Lei da Propriedade Industrial).

É vedada a reprodução, distribuição, modificação ou exibição pública de qualquer conteúdo da Plataforma sem autorização prévia e expressa do 5853bt. O uso da Plataforma não confere ao Usuário nenhum direito de propriedade intelectual sobre seu conteúdo ou tecnologia.

14 Privacidade e LGPD

O tratamento de dados pessoais dos Usuários pelo 5853bt é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018) e pelos princípios de finalidade, adequação, necessidade, transparência, segurança e não discriminação.

As informações detalhadas sobre quais dados coletamos, como os utilizamos, por quanto tempo os armazenamos e quais são os seus direitos como titular de dados estão disponíveis em nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos por referência.

15 Alterações nos Termos

O 5853bt reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento, especialmente em razão de alterações na legislação brasileira aplicável ao setor de apostas e jogos online, como aquelas decorrentes da regulamentação pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda.

As alterações serão publicadas nesta página com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos, salvo em caso de alteração legal que exija vigência imediata. O Usuário será notificado por e-mail sobre alterações materiais aos Termos. O uso continuado da Plataforma após o prazo de aviso constitui aceitação das novas condições.

16 Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, com especial aplicação das seguintes normas:

• Lei 14.790/2023 — Marco Regulatório de Apostas Esportivas de Quota Fixa;
• Lei 13.756/2018 — Regulamentação de apostas de cota fixa;
• Lei 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
• Lei 9.613/1998 — Lei de Lavagem de Dinheiro;
• Lei 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor (CDC);
• Lei 10.406/2002 — Código Civil Brasileiro.

Fica eleito o foro da Comarca do Usuário, no Brasil, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes da aplicação destes Termos, nos termos do artigo 101, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor.

17 Contato

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, o Usuário pode entrar em contato com o 5853bt pelos seguintes canais:

• E-mail: [email protected] (não clicável — copie e cole no seu cliente de e-mail);
• WhatsApp e Telegram: disponíveis na seção de suporte da Plataforma;
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana, no Horário de Brasília (BRT/UTC-3).

Respostas por e-mail são fornecidas em até 24 (vinte e quatro) horas em dias úteis e em até 48 (quarenta e oito) horas em finais de semana e feriados nacionais.