Política de Privacidade
5853bt
Este documento explica de forma clara como o 5853bt coleta, utiliza, armazena e protege os seus dados pessoais, em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018) e demais normas brasileiras aplicáveis.
Nossos Princípios de Privacidade
O tratamento de dados no 5853bt é norteado pelos princípios da LGPD. Veja os mais relevantes para você:
Finalidade
Seus dados são coletados apenas para fins específicos, legítimos e informados previamente — nunca para propósitos incompatíveis com o que foi declarado.
Necessidade
Coletamos somente os dados estritamente necessários para a finalidade declarada. Não pedimos mais informações do que o serviço realmente requer.
Segurança
Medidas técnicas e administrativas robustas — incluindo criptografia SSL de 256 bits — são aplicadas para proteger seus dados contra acesso não autorizado.
Transparência
Informamos de forma clara e acessível quais dados tratamos, com qual base legal e para qual finalidade — sem linguagem técnica desnecessária.
Não Discriminação
Seus dados jamais serão utilizados para fins discriminatórios, ilícitos ou abusivos contra você ou qualquer grupo de titulares de dados.
Direitos do Titular
Você pode exercer seus direitos de acesso, correção, portabilidade e exclusão de dados a qualquer momento, mediante solicitação ao nosso DPO.
Índice
- 1. Quem somos (Controlador)
- 2. Dados que coletamos
- 3. Como coletamos seus dados
- 4. Finalidade do tratamento
- 5. Base legal (LGPD)
- 6. Compartilhamento de dados
- 7. Transferência internacional
- 8. Retenção e exclusão
- 9. Segurança dos dados
- 10. Cookies e rastreamento
- 11. Menores de 18 anos
- 12. Seus direitos (LGPD)
- 13. DPO — Encarregado
- 14. Alterações nesta Política
- 15. Contato
1 Quem Somos — O Controlador dos Dados
O 5853bt, operador da plataforma disponível em https://5853bt.cam, é o controlador dos dados pessoais tratados no âmbito da prestação de serviços de apostas esportivas e cassino online aos seus usuários, nos termos do artigo 5º, inciso VI, da LGPD (Lei 13.709/2018).
Como controlador, o 5853bt é responsável por tomar as decisões relativas ao tratamento de dados pessoais e por garantir que esse tratamento seja realizado em conformidade com a legislação brasileira aplicável, em especial a LGPD e as normas da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Para quaisquer questões relacionadas ao tratamento de dados pessoais, o Usuário pode entrar em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo endereço de e-mail indicado na Seção 13 deste documento.
2 Dados Pessoais que Coletamos
O 5853bt coleta diferentes categorias de dados pessoais, dependendo da sua interação com a Plataforma:
2.1 Dados de identificação e cadastro
- Nome completo;
- Data de nascimento;
- CPF (Cadastro de Pessoas Físicas);
- Endereço de e-mail;
- Número de telefone celular;
- Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, CEP, cidade, estado).
2.2 Dados de verificação de identidade (KYC)
- Imagens de documentos de identidade (RG, CNH ou Passaporte — frente e verso);
- Selfie segurando o documento, quando solicitada;
- Comprovante de residência.
2.3 Dados financeiros
- Chaves Pix registradas em nome do Usuário;
- Dados de cartão de crédito ou débito (número parcial mascarado, bandeira, data de validade — não armazenamos o CVV);
- Histórico de depósitos e saques;
- Saldo disponível na Conta.
2.4 Dados de uso da Plataforma
- Histórico de apostas e jogos;
- Preferências de jogo e categorias mais acessadas;
- Interações com promoções e bônus;
- Registros de acesso (login/logout) com data, hora e dispositivo.
2.5 Dados técnicos e de navegação
- Endereço IP;
- Tipo e versão do navegador;
- Sistema operacional e dispositivo utilizado;
- Cookies e identificadores de sessão (ver Seção 10);
- Dados de geolocalização aproximada (inferida a partir do IP).
Nota: O 5853bt não coleta dados pessoais sensíveis (como origem racial, convicção religiosa, dado genético ou biométrico para identificação) além dos estritamente necessários para cumprimento de obrigações legais de KYC e prevenção à lavagem de dinheiro.
3 Como Coletamos Seus Dados
O 5853bt obtém dados pessoais por meio das seguintes vias:
- Diretamente do Usuário: no preenchimento do formulário de cadastro, no processo de verificação KYC, ao realizar depósitos ou solicitar saques, e ao entrar em contato com o suporte;
- Automaticamente: por meio de cookies, pixels de rastreamento, logs de servidor e tecnologias similares durante a navegação na Plataforma;
- De terceiros: prestadores de serviços de pagamento (como Pix via Banco Central, Mercado Pago, PicPay), bureaus de verificação de identidade e provedores de jogos, quando necessário para a prestação do serviço;
- De fontes públicas: bases de dados governamentais brasileiras para fins de verificação de CPF e combate a fraudes, quando legalmente autorizado.
4 Finalidade do Tratamento de Dados
Os dados pessoais coletados pelo 5853bt são tratados para as seguintes finalidades:
| Finalidade | Dados envolvidos | Base legal (LGPD) |
|---|---|---|
| Criação e gestão de conta | Identificação, contato, CPF | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Verificação de identidade (KYC) | Documentos, selfie, CPF | Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) |
| Processamento de pagamentos | Dados financeiros, Pix, cartão | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro | Todos os dados coletados | Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) |
| Comunicações transacionais | E-mail, telefone | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Comunicações de marketing | E-mail, telefone | Consentimento (art. 7º, I) |
| Jogo responsável e proteção ao jogador | Histórico de apostas, limites | Legítimo interesse / obrigação legal |
| Melhoria da plataforma e análises | Dados técnicos, uso | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
5 Base Legal para o Tratamento (LGPD)
Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo 5853bt possui uma base legal específica prevista no artigo 7º da LGPD, conforme indicado na tabela da Seção 4. As principais bases legais utilizadas são:
- Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo Usuário ao criar sua Conta;
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): verificação de identidade KYC, prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e compliance com a regulamentação de apostas (Lei 14.790/2023);
- Consentimento (art. 7º, I): envio de comunicações de marketing e ofertas promocionais — o Usuário pode revogar este consentimento a qualquer momento;
- Legítimo interesse (art. 7º, IX): melhoria contínua da Plataforma, segurança da informação, análise de fraudes e personalização da experiência, desde que não prevaleçam sobre os direitos e liberdades fundamentais do Usuário.
6 Compartilhamento de Dados com Terceiros
O 5853bt pode compartilhar dados pessoais dos Usuários com as seguintes categorias de terceiros, sempre dentro dos limites necessários para as finalidades declaradas:
- Processadores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay, adquirentes de cartões (Visa, Mastercard, Elo) — para processamento de depósitos e saques;
- Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, PG Soft e outros estúdios — dados mínimos necessários para a prestação do serviço de jogo;
- Prestadores de KYC: empresas especializadas em verificação de identidade e prevenção a fraudes, sob contrato de proteção de dados;
- Autoridades governamentais e regulatórias: Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA/MF), COAF, Receita Federal e demais órgãos, quando exigido por lei ou ordem judicial;
- Parceiros de tecnologia: provedores de infraestrutura de nuvem, análise de dados e segurança da informação, operando como operadores de dados sob instrução do 5853bt.
Importante: O 5853bt não vende, não aluga e não cede dados pessoais de Usuários a terceiros para fins de marketing de terceiros ou qualquer outra finalidade comercial não declarada nesta Política.
7 Transferência Internacional de Dados
Em razão da natureza global da infraestrutura tecnológica utilizada pelo 5853bt, alguns dados pessoais podem ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil. Quando essa transferência ocorre, o 5853bt adota as seguintes salvaguardas:
- Transferências apenas para países que oferecem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD;
- Cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD nos contratos com prestadores de serviços internacionais;
- Certificações e selos de conformidade reconhecidos internacionalmente, quando aplicável.
O Usuário será informado sobre transferências internacionais relevantes sempre que houver alteração material nesta Política.
8 Retenção e Exclusão de Dados
O 5853bt retém os dados pessoais dos Usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes prazos mínimos:
- Dados de cadastro e KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da Conta, conforme exigências antilavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998, art. 10);
- Registros de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos após cada transação;
- Logs de acesso: 6 (seis) meses, nos termos do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014, art. 15);
- Dados de marketing (baseados em consentimento): até revogação do consentimento pelo Usuário.
Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de modo irreversível.
9 Segurança dos Dados
O 5853bt adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acessos não autorizados, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida:
- Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o dispositivo do Usuário e os servidores da Plataforma;
- Criptografia em repouso (at-rest encryption) para dados sensíveis armazenados em banco de dados;
- Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para todas as contas de usuário;
- Controles de acesso baseados em funções (RBAC) para colaboradores internos;
- Monitoramento contínuo de segurança e resposta a incidentes 24 horas por dia;
- Auditorias de segurança periódicas por empresas especializadas externas;
- Plano de resposta a incidentes de segurança (PRIS) com prazo de notificação à ANPD em até 72 horas em caso de violação relevante.
Atenção: Nenhum sistema de segurança é 100% infalível. Em caso de suspeita de acesso não autorizado à sua Conta, entre em contato imediatamente com o suporte do 5853bt pelo e-mail [email protected].
10 Cookies e Tecnologias de Rastreamento
O 5853bt utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do Usuário, garantir a segurança da Plataforma e realizar análises estatísticas de navegação. Os tipos de cookies utilizados são:
- Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma, como manutenção de sessão de login e preferências de idioma. Não podem ser desativados;
- Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como os Usuários navegam na Plataforma, como páginas mais visitadas e tempo de sessão. São usados de forma agregada e anonimizada;
- Cookies de funcionalidade: armazenam preferências personalizadas do Usuário, como jogos favoritos e configurações de interface;
- Cookies de marketing (mediante consentimento): utilizados para personalizar comunicações e medir a eficácia de campanhas promocionais.
O Usuário pode gerenciar suas preferências de cookies por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode afetar o funcionamento da Plataforma. Cookies de marketing só são ativados após consentimento expresso.
11 Menores de 18 Anos
A Plataforma 5853bt é destinada exclusivamente a pessoas físicas com 18 (dezoito) anos completos ou mais. O 5853bt não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.
Caso seja constatado que dados de um menor foram coletados sem o conhecimento do 5853bt, tais dados serão excluídos imediatamente e a Conta correspondente será encerrada. Responsáveis legais que identificarem uso indevido da Plataforma por menores sob sua guarda devem comunicar imediatamente o suporte pelo e-mail [email protected].
Proibido para menores de 18 anos. O acesso de menores à Plataforma viola os Termos e Condições do 5853bt e a legislação brasileira aplicável.
12 Seus Direitos como Titular de Dados (LGPD)
Nos termos do artigo 18 da LGPD, você, como titular de dados pessoais, tem os seguintes direitos em relação ao tratamento realizado pelo 5853bt:
Direitos garantidos pela LGPD
Confirmar a existência de tratamento e obter acesso aos seus dados pessoais tratados pelo 5853bt.
Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Solicitar a exclusão de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD (observados os prazos legais de retenção).
Receber seus dados pessoais em formato estruturado e interoperável para transferência a outro fornecedor.
Revogar o consentimento dado para tratamentos baseados nessa base legal, a qualquer momento, sem prejuízo da licitude dos tratamentos anteriores.
Saber com quais entidades públicas e privadas o 5853bt compartilha seus dados.
Apresentar petição à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em caso de desrespeito aos seus direitos.
Para exercer qualquer um dos direitos acima, entre em contato com nosso DPO pelo e-mail indicado na Seção 13. Responderemos em até 15 (quinze) dias úteis, conforme prazo estabelecido pela LGPD.
13 Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
O 5853bt designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), conforme exigido pelo artigo 41 da LGPD, para atuar como canal de comunicação entre a empresa, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Você pode entrar em contato com o DPO do 5853bt para:
- Exercer seus direitos de titular de dados (Seção 12);
- Tirar dúvidas sobre o tratamento de dados pessoais;
- Registrar reclamações ou relatar possíveis violações desta Política;
- Solicitar informações sobre as bases legais aplicadas ao tratamento dos seus dados.
Contato do DPO:
E-mail: [email protected] (assunto: "LGPD — Solicitação de Titular")
Prazo de resposta: até 15 dias úteis a partir do recebimento da solicitação.
14 Alterações nesta Política de Privacidade
O 5853bt pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, especialmente em razão de mudanças na legislação brasileira, nas práticas de tratamento de dados ou nos serviços oferecidos pela Plataforma.
Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário por e-mail com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes da entrada em vigor, exceto nos casos em que a mudança decorra de exigência legal com vigência imediata. A versão atualizada será sempre publicada nesta página com a data de vigência claramente indicada no topo do documento.
O uso continuado da Plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceitação tácita da nova versão da Política de Privacidade.
15 Contato e Canais de Atendimento
Para questões relacionadas a esta Política de Privacidade, ao tratamento dos seus dados pessoais ou para exercer seus direitos como titular, utilize os seguintes canais do 5853bt:
- E-mail do DPO: [email protected] (use o assunto "LGPD" para priorização);
- WhatsApp e Telegram: disponíveis na seção de suporte da Plataforma;
- Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana, no Horário de Brasília (BRT/UTC-3).
Caso não esteja satisfeito com nossa resposta, você tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio dos canais oficiais disponíveis em gov.br/anpd.
Ficou com alguma dúvida?
Consulte nosso FAQ para respostas rápidas, leia os Termos e Condições ou acesse a página de Jogo Responsável para saber mais sobre suas opções de controle.